O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou em R$ 8 milhões o X após a empresa descumprir uma ordem judicial que a obrigava a fornecer os dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido.
Moraes havia feito a solicitação das informações em julho de 2024 dentro de um inquérito que investiga o envolvimento do blogueiro em crimes nas redes sociais. O magistrado havia determinado o bloqueio do perfil, o que foi feito pelo X, mas a empresa não repassou as informações.
A justificativa dada pela plataforma é que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais".
Com o descumprimento da nota, Moraes estipulou uma multa diária de R$ 100 mil. Em outubro de 2024, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal efetuasse a correção do valor da multa a ser paga pela rede social.
O X chegou a recorrer, mas Alexandre de Moraes manteve, na quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores.
