O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) realizar uma auditoria nas emendas que não foram detalhadas na plataforma do governo federal, conhecida como "transfere.gov.br".
A decisão foi tomada depois da divulgação de uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou 644 planos de trabalho não cadastrados, que correspondem a cerca de R$469 milhões.
Na nota técnica que baseou a decisão de Dino, o TCU diz que “nos últimos seis anos, aproximadamente 86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por meio de transferências, enquanto 14% ocorreram por aplicação direta".
"Entre as transferências, apenas cerca de 19% permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final (fornecedor de bens e serviços), utilizando extratos bancários. Isso ocorre porque 69% das transferências foram feitas na modalidade Fundo a Fundo, que utiliza contas genéricas e inviabiliza a rastreabilidade até o beneficiário final por meio de extratos bancários", declara o TCU.
Dino determinou ainda que o TCU envie uma nova nota técnica até o dia 28 de março sobre o cumprimento da apresentação de Planos de Trabalho de emendas pix entre os anos de 2020 a 2023.
"Para tanto, determino a INTIMAÇÃO do TCU quanto à determinação de apresentação da citada Nota Técnica, que deve abranger números dos anos de 2020 a 2024, ano a ano. Ademais, determino a ciência da reiteração da determinação de apresentação dos Planos relativos a 2024 e anos anteriores ao Fórum de Governadores, à Confederação Nacional de Municípios - CNM, à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, a fim de que comuniquem todos os Estados e Municípios brasileiros", solicita o ministro.
Dino mandou ainda que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizem, em 60 dias, adaptações técnicas para que sejam incluídos os extratos bancários informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais.
