A Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o bolsonarista Oswaldo Eustáquio sejam emitidas com base em uma solicitação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação é da coluna de Paulo Cappelli, no site Metrópoles.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa do pedido de extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinou a Audiência Nacional da Espanha.
Após a notificação , a Interpol deve excluir o pedido de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Eustáquio. Além disso, a cooperação entre Brasil e Espanha no caso do bolsonarista é encerrada.
A decisão da Justiça espanhola foi oficializada na última segunda-feira (14) após três juízes da Audiência Nacional da Espanha decidirem que a conduta de Eustáquio não configura crime. Ainda segundo os magistrados, a volta dele para o Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Na decisão, os juízes concluíram que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.
