A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou nesta sexta-feira (19) que a Braskem indenize mais 3.000 moradores afetados pela mineradora em Maceió. Cabe recurso à decisão.
De acordo com a determinação, a mineradora terá de pagar R$ 12.500 por ano para cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nos Flexais e na rua Marquês de Abrantes, no bairro do Bebedouro. No caso das famílias que exerciam atividade comercial dentro da própria residência, a indenização sobe para R$ 15 mil.
Em nota enviada nesta sexta, a Braskem disse que ainda não foi oficialmente informada sobre a sentença, mas que se manifestará nos autos do processo. A mineradora afirma, no entanto, que já indeniza esses moradores.
Apesar de não estarem no bairro do Mutange, local exato onde ocorreu o colapso da mina 18 em Maceió, em dezembro de 2023, os moradores dos Flexais afirmam que sofrem com o isolamento social por causa da desocupação da região diretamente afetada.
O argumento foi então aceito pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado. Na sentença, o magistrado considerou que o isolamento social dos Flexais começou em 2020, dois anos antes do acordo firmado para minimizar o isolamento dessa população.
A Braskem assinou o termo, em outubro de 2022, com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União com o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes.
Segundo a Braskem, o projeto tem 23 medidas socioeconômicas que já estão sendo implementadas pela mineradora e pela prefeitura de Maceió.
A área dos Flexais, no entanto, não estava contemplada no plano de indenização originalmente firmado. Mas, de acordo com a companhia, os moradores e comerciantes da região já estão sendo indenizados por conta do ilhamento. De acordo com a empresa, o índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.
A Braskem também efetuou, em novembro de 2022, o pagamento de R$ 64 milhões ao município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.
A empresa afirma que o bairro é “constantemente monitorado e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência”. Por isso, a empresa afirma que o local não está incluído na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.
A cidade de Maceió sofre com afundamentos do solo desde 2018. Relatório do Serviço Geológico do Brasil aponta que a exploração de salgema pela Braskem dos anos 1970 até 2019, foi responsável pelo desastre que atinge cinco bairros: Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Segundo dados da Braskem, cerca de 40 mil pessoas foram atingidas pelo problema, com 14 mil residências dentro da área de evacuação.
Nesta semana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, liderou uma missão conjunta a Maceió para fazer um diagnóstico dos problemas relacionados ao desastre ambiental.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (18), ele classificou a crise como complexa e multifacetada, destacando que os problemas relacionados à realocação das famílias e suas consequências não têm solução fácil.
