Segue para a Câmara dos Deputados, a partir desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) nº 1.998, de 2022, que prevê o aumento de pena para crimes contra dignidade sexual quando praticados por profissional de saúde em exercício da função. A proposta foi aprovada por 20 senadores, sem objeção de nenhum parlamentar, em reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta manhã.
O PL modifica o artigo 226 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, do Código Penal, que estabelece causas especiais para o aumento de pena em crimes contra os costumes, e tem a autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). “Sofri na pele, com minha ex-mulher, em Goiânia. E tenho certeza que ela, neste momento, está muito feliz”, disse o senador em discurso no plenário.
Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o relator do projeto, a pena mais severa se justifica por três agravantes para esse tipo de crime. O primeiro deles, pelo fato de o agente do delito exercer autoridade sobre a vítima que, como paciente, submete seu procedimento por aquele determinado. Em segundo pela condição de vulnerabilidade da vítima, que não consegue oferecer resistência diante das circunstâncias. Por fim, pelo fato de ser uma violência praticada por um profissional da saúde, responsável pelos cuidados com a saúde e pela integridade do paciente.
“A contribuição é de enorme relevância para garantir que a justiça seja ainda mais rigorosa na proteção das vítimas que se encontram em momentos de extrema vulnerabilidade”, defendeu o parlamentar.
