O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) pediu celeridade ao plenário na análise do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, cujo relatório preliminar foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho que aprecia o tema na Câmara.
Além de Cajado, o GT é composto por Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
“A partir da próxima semana, esperamos que o plenário [da Câmara], por meio dos líderes, deputados e partidos, possa, com celeridade e com as alterações que julgar necessárias, votar [o projeto], para que, definitivamente, possamos ter uma nova legislação tributária no Brasil”, declarou o deputado, em coletiva após a apresentação do relatório.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pretende pautar o texto na próxima semana, mas indicou que a votação, de fato, pode ficar para agosto – depois do recesso.
Ainda na coletiva, Cajado destacou a transparência tributária como um dos principais pontos, para ele, na reforma.
“No atual sistema, ninguém sabe quanto paga de imposto. Quem compra hoje televisão, geladeira, não sabe quanto está pagando. A partir de agora, vamos ter o preço do produto com o preço do imposto ao lado, acabando com o pagamento de imposto sobre imposto. Temos a consciência de que o Brasil só tem a ganhar com esse novo sistema tributário”, afirmou.
Estrutura da reforma
A principal mudança estrutural da reforma consiste na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS) em apenas dois, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O IBS une o PIS, o Cofins e o IPI e será gerido pela União. Já o CBS é a a fusão do ICMS e do ISS e ficará sob guarda-chuva dos estados e municípios.
A reforma, no entanto, vai passar por um período de transição e as regras que constam em sua regulamentação só vão entrar em vigor por completo em 2033.
Próximos passos
A nova versão do texto não é, necessariamente, a definitiva. Isso porque o relatório ainda irá ao plenário da Câmara e, caso seja aprovado, segue para análise no Senado, onde vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por outro Grupo de Trabalho e também pelo plenário.
