O Senado volta a analisar nesta terça-feira (25) um pacote de medidas que endurecem as regras sobre prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei que compõem esse pacote está em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Um dos textos, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe que quem cometer crime durante o uso dos benefícios da saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido, deve ter a pena aumentada.
O projeto já possui parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-AL), que defende que lei desestimulará que condenados pratiquem novos crimes enquanto estiverem fora da prisão.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, afirma o relator.
Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E se aprovado na CCJ, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário da Casa Alta do Congresso Nacional.
Presídios federais
Outro projeto de lei que está na pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado desta terça (25) é o que determina a prisão de assassinos de integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal, em presídio federal de segurança máxima.
O atual texto da Lei de Execuções Penais estabelece a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas e para criminosos com atuação criminosa em dois estados da federação.
O autor do PL, que já foi aprovado pela Câmara, é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O relator no Senado é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já apresetou parecer favorável ao projeto.
