O PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja suspensa a lei aprovada em São Paulo que institui programa de escolas cívico-militares. A Adin foi direcionada ao presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, e, dentre outros pontos, indica conflito com a gestão democrática do ensino e violação de princípios constitucionais e legais.
Antes do PT, o PSOL também havia ingressado com ação que questiona a constitucionalidade da lei paulista. O projeto de lei das escolas cívico-militares foi enviado pelo Governo de São Paulo à Assembleia Legislativa de São Paulo, que aprovou a medida em maio deste ano.
A partir da lei, podem ser implantadas 100 escolas cívico-militares em 2025; ou seja, 2% das unidades de ensino na rede estadual de ensino. A lei estima que, com o modelo, haja “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Ideb”.
Em manifestação enviada ao ministro Gilmar Mendes, a quem foi direcionada a Adin de autoria do PSOL, Tarcísio de Freitas declarou que o modelo de escolas cívico-militares é democrático.
