O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação em que defende a constitucionalidade do modelo adotado nas escolas cívico-militares nas redes estadual e municipal. A lei que institui o modelo em São Paulo foi aprovada em abril, mas foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSOL.
Na ação, o PSOL argumenta que o objetivo da administração de Tarcísio de Freitas seria substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos. Na manifestação enviada na sexta-feira (21) ao ministro Gilmar Mendes, o governador afirma que o modelo não é incompatível com o princípio da gestão democrática e nega que esteja promovendo a militarização.
“Embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”, defendeu Tarcísio de Freitas. O governador ainda disse que a lei estadual não usurpa competências federais.
