A PEC das drogas foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima 4ª feira (13) pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UB/AP). A data foi marcada durante reunião de líderes da Casa na 5ª feira (7).
O objetivo dos senadores é avançar com a pauta em contraponto ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O placar no Supremo para descriminalizar o porte de maconha está em 5 a 3, mas foi suspenso por pedido de vista (mais de tempo de análise) do ministro Dias Toffoli.
A PEC 45 de 2023 é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador teve a iniciativa depois de o STF iniciar a votação da descriminalização da maconha para uso pessoal, em agosto de 2023.
