O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (15) no plenário virtual dois recursos contra a restrição do acesso a imagens da suposta agressão a Alexandre de Moraes em um aeroporto na Itália.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a corte vai analisar uma decisão monocrática de Dias Toffoli, relator do caso, que vetou a extração de cópia das gravações por parte da defesa dos acusados.
Ralph Tórtima e Thiago Amaral, advogados da família Mantovani, investigada por hostilizar Moraes e seu filho em Roma, informaram o presidente da OAB, Beto Simonetti, para que acompanhe os desdobramentos. Segundo a defesa, a manutenção da decisão pode abrir um precedente grave na quebra de acesso pleno às provas, o que refletiria em todas as instâncias.
Em recurso, a defesa argumenta que a decisão de Toffoli de proibir a extração de cópia e divulgação do conteúdo os impede de “realizar qualquer trabalho ou manifestação fazendo uso dessas imagens, o que por certo cerceia por completo o trabalho defensivo”.
Além disso, os advogados classificam como “inaceitável censura seletiva” e sustenta que parte do material chegou a ser vazado à imprensa, bem como manuseado por agentes da PF. “Fica a impressão, e não se quer acreditar nisso, que o material selecionado pela PF, serve aos interesses da família Moraes, podendo assim ser divulgado, enquanto cria-se obstáculo intransponível à defesa, que fica impedida de defender seus clientes nos autos”.
Ainda de acordo coma coluna, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também recorreu da decisão de Toffoli e questionou ainda a admissão das supostas vítimas como assistente de acusação no curso do inquérito. O órgão pediu que o sigilo das mídias fosse derrubado e o pedido de ingresso de Moraes fosse indeferido.
Moraes disse, em depoimento, ter sido xingado pela família Mantovani e afirmou que seu filho levou um tapa no rosto. Os suspeitos negaram a agressão. Baseiam-se inclusive um ofício da polícia italiana que apontou não haver crime após examinar as imagens.
