Uma lei sancionada por Jair Bolsonaro enquanto ele era presidente pode ser usada para condenar o filho, o vereador Carlos Bolsonaro, e o aliado, deputado Alexandre Ramagem (PL). Os dois são alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar de forma ilegal adversários políticos do ex-presidente.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles, um dos pontos da Lei de Abuso de Autoridade tem um artigo que considera crime a “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
A Lei de Abuso de Autoridade foi sancionada em setembro de 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro no Planalto. A legislação prevê ainda a punição por fazer “escutas ambientais”, e tem uma pena que varia de dois a quatro anos de prisão. Na época, a lei foi aprovada como uma reação à Lava Jato e outras investigações contra políticos.
A operação contra Carlos Bolsonaro foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (29). Agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde um computador foi apreendido. Outra na casa localizada em Angra dos Reis, onde o ex-presidente e os filhos realizaram live, neste domingo (28). Jair Bolsonaro e os filhos estavam no local durante esta manhã, e deixaram a casa de barco.
