O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe o uso de aparelhos celulares e eletrônicos em escolas no Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), e irá valer para redes de ensino privadas e públicas.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes”, disse Lula.
Sobre a lei
A lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para os estudantes. No entanto, em caso de atividades pedagógicas que necessitem o uso dos celulares, será autorizado pelos professores.
Além disso, fica autorizado o uso de aparelhos eletrônicos por aluno, dentro ou fora da sala de aula, para garantir a acessibilidade e inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
