O projeto da Política Nacional de Cuidados foi encaminhado ao Congresso Nacional. O PL foi elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a participação de 20 ministérios. O projeto vai ser assinado pelo presidente às 9h30h, desta quarta-feira (03), no Palácio do Planalto.
Segundo informações do governo, o PL garante o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.
O que é a Política Nacional de Cuidados?
Segundo informações da reportagem da Agência Brasil, a secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do ministério, Laís Abramo, destacou que a responsabilidade pela provisão de cuidados recai de forma desproporcional sobre as famílias, em ênfase, sobre as mulheres.
Em comunicado do governo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a Política Nacional de Cuidados valoriza a importância do trabalho de cuidar e promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo.
“Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens”, destacou.