O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo Lewandowski, o tema precisa ser debatido no STF e o entendimento vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional. As informações são da CNN.
“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, afirmou o ministro durante evento no Ministério da Justiça.
Ele disse ainda que a questão racial é algo que dificulta as prisões. “Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção.”
Julgamento no STF
Ficou definido pelo STF, na terça-feira (25), a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Os ministros precisam definir uma quantidade a fim de que se possa diferenciar o usuário do traficante.
Assim, deixa de ser crime no Brasil adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio.
