Novas regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) para cartões de crédito entram em vigor a partir de 1º de julho de 2024, conforme resolução publicada pela instituição financeira no final do ano passado.
As medidas visam aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento e a inadimplência. De acordo com o BCB, em 2023, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos.
Mudanças
Entre as mudanças, clientes inadimplentes poderão fazer portabilidade gratuita do valor devido de uma instituição financeira para outra de sua preferência. Com isso, será possível transferir o saldo devedor de faturas do crédito rotativo para bancos que ofereçam melhores condições para a quitação da dívida.
Outra mudança envolve a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. De acordo com a resolução do BCB, as faturas deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.
Transparência
De acordo com a resolução do BCB, as faturas de cartão de crédito deverão passar a ter, a partir de 1º de julho, às seguintes áreas:
Além disso, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar:
Comunicação mais clara
Também foi determinado que as emissoras de cartão de crédito ainda deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações sobre:
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