O projeto de lei (PL), que institui o Plano Municipal de Juventude (PMJ) de Camaçari, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação. Considerando a elevada importância da matéria, foi solicitada a tramitação em regime de urgência.
O PMJ, que delineia as políticas de juventude para os próximos dez anos, sendo resultado de esforços conjuntos, inclusive com a participação direta da sociedade civil, tem como objetivo envolver e comprometer diversos setores na melhoria da qualidade de vida dos jovens, bem como o desenvolvimento das potencialidades enquanto cidadãos plenos e ativos, estimulando a participação de forma ativa, informando, motivando e capacitando-os para sua atuação efetiva na sociedade.
A finalidade do PMJ é consolidar as políticas públicas de juventude, para os jovens com idade entre 15 e 29 anos, garantindo um conjunto de ações e programas direcionados ao segmento juvenil do município.
O PMJ será implementado de acordo com os 17 eixos seguintes: cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; educação; profissionalização, ao trabalho e à renda; saúde; cultura; comunicação, liberdade de expressão e religiosa; desporto e ao lazer; sustentabilidade e ao meio ambiente; território e à mobilidade; segurança pública e ao acesso à justiça; além de jovens negros; indígena; rural; mulher; periférico; LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais, pansexuais, não-bináros, além de demais orientações sexuais e identidades de gênero); e com deficiência.
Durante a construção do PL, foram realizadas 18 audiências públicas e escutas através da internet. Na oportunidade, mais de 4 mil jovens contribuíram para a elaboração do plano, demonstrando um engajamento significativo e uma participação ativa para moldar o próprio futuro.
O PL – PMJ foi desenvolvido pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), através da Diretoria de Juventude. Após passar pelos ritos regimentais, e ser aprovado no Legislativo, o projeto seguirá, então, para a sanção do Executivo.
Ascom PMC
