Após o empresário Elon Musk ameaçar descumprir bloqueios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que o dono da rede social X (antigo Twitter) não cometeu “crime nenhum”.
Flávio defendeu que inquérito das fake news já deveria ter sido extinto. “A gente não pode partir para uma análise do que está acontecendo agora com o Elon Musk sem analisar a origem desses inquéritos, que já eram para terem sido extintos há muito tempo”, defendeu. Declaração foi feita em entrevista do programa Roda Viva, da TV Cultura.
Para o senador, não houve erro do empresário ao ameaçar o ministro Alexandre de Moraes. “Uma cidadão americano, uma empresa privada, do meu ponto de vista não cometeu crime nenhum, apenas falou, se posicionou, fez uma pergunta ao ministro que usa a rede social dele. O Elon Musk não tem foto por prerrogativa de função, está tudo errado. O ministro toma mais uma vez uma decisão monocrática, antes que qualquer ato fosse cometido, já incluindo ele no inquérito”, disse.
Sobre um possível impeachment de Moraes, Flávio destacou que esse não é o caminho mais adequado. “Não acho que pedir impeachment de ministro do STF seja o mais adequado. Defendo autorregulação do Supremo. E essa é uma ótima oportunidade”.
O senador também voltou a criticar a atuação do STF. “Isso está errado. Temos que voltar par a liturgia, o STF tem que voltar a ser constitucional e não criminal”. O que começa errado vai terminar errado. Isso está acontecendo há mais de cinco anos com um inquérito imoral e inconstitucional, deslocando o foro de qualquer cidadão brasileiro para o Supremo. Tudo que acontece hoje é puxado para esse grande buraco negro que é o inquérito das fake news.
Flávio Bolsonaro
Alexandre de Moraes determinou a instauração do inquérito em decisão proferida ontem (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro, e pediu pelo impeachment de Moraes. Empresário questionou Moraes do porquê de “tanta censura no Brasil” e foi apoiado em massa por bolsonaristas na rede social.
O ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados” em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.
Na decisão, Moraes também exigiu que o X não desobedeça qualquer ordem judicial já proferida. O ministro, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda determinou que a plataforma não faça qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo TSE, sob pena diária de R$ 100 mil por perfil, e a responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.
Moraes afirma ainda que provedores de rede sociais e serviços de mensagem privada devem “absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”. O ministro continua o texto declarando que a dignidade da pessoa humana, a proteção da vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão “acima” dos interesses financeiros das redes sociais.
