Mais de 250 auditores fiscais do trabalho de todo o país entregaram postos de chefia e coordenação em áreas como combate ao trabalho escravo e infantil, e fiscalização de segurança e saúde, em mobilização por melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
Os servidores reclamam da falta de estrutura e de equipamentos para fazer as fiscalizações (como viaturas), além de sobrecarga de trabalho causada por déficit de funcionários. Segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), a categoria atua com uma força de trabalho 40% menor do que o previsto em lei.
Dados do painel estatístico de pessoal do governo federal mostram que essa redução ocorre desde 2007, ano com maior número de servidores desde que a série começou, em 1999. Na época, 3.191 auditores estavam ativos, número que caiu para 1.902 em dezembro do ano passado.
Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar condições de trabalho análogas à escravidão, combater a informalidade, trabalho infantil, entre outros.
“Temos o pior quadro de auditores dos últimos 34 anos, e a expressão do trabalho foi reduzida quase à metade. Em razão dessa falta, os servidores estão sobrecarregados”, afirma Bob Everson Machado, presidente do Sinait.
O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013. O “Enem dos Concursos” terá 900 vagas, mas, segundo Machado, o número não é suficiente para suprir o desfalque.
Funcionários em cargo de chefia têm deixado postos desde o dia 10 de janeiro. Eles mantiveram atividades tidas como essenciais, relacionadas a riscos iminentes, segundo o presidente do Sinait. Ontem, em São Paulo, 30 servidores deixaram suas posições.
Auditora fiscal em Santa Catarina, Luciana Carvalho, 47, é uma dos 255 coordenadores que entregaram o cargo em meio à mobilização. Ela diz que, devido à falta de servidores, tornou-se responsável por três áreas: inclusão de pessoas com deficiência, aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil.
“Estamos com escassez de recursos humanos grande, com concursos atrasados e remuneração aquém do que entendemos ser o merecido”, afirma. Carvalho diz que lá há apenas um motorista para levar os auditores aos locais que serão fiscalizados, o que dificulta o trabalho.
Segundo ela, a situação começou quando o Ministério do Trabalho deixou de existir. Depois de recriada, a pasta não foi reestruturada para atender à demanda dos servidores, que continuaram em baixo número e com falta de equipamentos.
De acordo com Bob Machado, presidente do sindicato, os diálogos com o governo têm tido resultados, e a abertura de novas vagas é um avanço. No entanto, ele diz que ainda faltam melhorias nas condições de trabalho.
A categoria também pede a regulamentação de um bônus acordado em 2016, para auditores do trabalho e da receita.
Em nota, o Ministério do Trabalho diz reconhecer o déficit e que as vagas do concurso, ainda que não possam suprir a defasagem, são um passo importante. A pasta afirma ainda que está trabalhando para entregar novos veículos neste semestre, além de outros equipamentos.
